Estrutura normativa brasileira
Programa de combate ao bullying nas escolas.
Essa lei foi a primeira no Brasil a tratar diretamente do bullying. Ela obriga escolas a criarem ações para prevenir, identificar e combater situações de violência entre alunos.
Também determina que o foco deve ser educativo, e não apenas punitivo, promovendo diálogo, orientação e acompanhamento.
📄 Ler lei completaDia Nacional de Combate ao Bullying.
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying. O objetivo é aumentar a conscientização nas escolas e na sociedade.
Essa lei fortalece campanhas educativas e incentiva discussões sobre convivência e respeito.
📄 Ler lei completaCriminalização do bullying e cyberbullying.
Essa lei trouxe um avanço importante: passou a tratar o bullying como crime em determinadas situações, especialmente quando envolve o ambiente digital.
Agora, dependendo da gravidade, o agressor pode ser responsabilizado legalmente, reforçando a proteção às vítimas.
📄 Consultar legislaçãoIntegração de políticas públicas.
Programa que integra educação e segurança pública para prevenir violência nas escolas.
Inclui ações de monitoramento, apoio psicológico e estratégias de prevenção.
Criação do programa nacional de combate ao bullying.
Instituição de data nacional de conscientização.
Criminalização do bullying.
Integração com políticas públicas educacionais.